Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Instruções para os candidatos aprovados no Concurso 2024 para Transferência e Obtenção de Novo Título - 4ª Chamada

(Publicado em: 06/03/2024)

TODOS os candidatos convocados para a 4ª Chamada deverão efetuar seu Registro Acadêmico, via internet, com upload da documentação obrigatória, do dia 07 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Brasília) do dia 08 de março de 2024.

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ATENÇÃO

  • Além do Registro Acadêmico, os candidatos convocados para ingresso no primeiro período de 2024 deverão, obrigatoriamente, fazer a Matrícula do dia 12 ao dia 13 de março de 2024, nos Colegiados de Cursos para os quais foram selecionados
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Perderá o direito à vaga no curso o candidato que incorrer em quaisquer das seguintes situações:

  • Não efetuar o Registro Acadêmico, via internet, disponível no sistema da UFMG, na página www.ufmg.br/drca do dia 07 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Brasília) do dia 08 de março de 2024;
  • Deixar de apresentar a documentação completa exigida, na forma estabelecida pela UFMG. Por isso, recomenda-se aos candidatos que providenciem todos os documentos com antecedência;
  • Não efetuar sua matrícula em atividades acadêmicas curriculares;
  • Não comprovar os requisitos específicos para o candidato de transferência.

AGENDA DO CALOURO 2024

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Mês Datas Atividade
MARÇO 07 a 08 Registro Acadêmico, via internet, com upload da documentação obrigatória para os candidatos selecionados na 4ª chamada do Processo Seletivo 2024 para Transferência e Obtenção de Novo Título.
12 Divulgação da relação de Registros confirmados e indeferidos, apenas candidatos(as) que ingressarão no primeiro período de 2024.
12 Envio, por email, do comprovante de registro para os candidatos que tiveram o seu registro acadêmico confirmado, apenas candidatos(as) que ingressarão no primeiro período de 2024.
12 a 13 Procedimento de matrícula nos Colegiados de Cursos dos candidatos selecionados na 4ª chamada do Processo Seletivo 2024 para Transferência e Obtenção de Novo Título, apenas candidatos(as) que ingressarão no primeiro período de 2024.
12 a 13 Requerimento de dispensa de disciplinas por aproveitamento de estudos pelos candidatos selecionados na 4ª chamada do Processo Seletivo 2024 para Transferência e Obtenção de Novo Título, apenas candidatos(as) que ingressarão no primeiro período de 2024.
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Os procedimentos para o Registro Acadêmico e a Matrícula obedecerão as seguintes normas:

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1. REGISTRO ACADÊMICO

O Registro Acadêmico é um ato acadêmico obrigatório a ser realizado pelos candidatos classificados para a ocupação da vaga obtida no Processo Seletivo 2024 para Transferência e Obtenção de Novo Título. Por meio do Registro Acadêmico, os candidatos classificados fornecem à UFMG, para cadastro, todos os seus dados pessoais e acadêmicos, entre outros.

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Para realizá-lo, os candidatos classificados, deverão:

1.1. Efetuar obrigatoriamente o Registro Acadêmico, via internet, exclusivamente, na página www.ufmg.br/drca, do dia 07 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Brasília) do dia 08 de março de 2024. Para acessar o Registro Acadêmico via internet, é necessário utilizar seu número de CPF e a sua data de nascimento.

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1.2. Apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos que deverão ser anexados em formato digital no momento do registro acadêmico, via internet, ou preenchidos:

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» Documentação para todos os candidatos aprovados:

a) original digitalizadolegível e sem rasuras dos seguintes documentos:

  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio, ou ensino equivalente;
  • Histórico Escolar do Ensino Médio;
  • Documento de Identidade (no caso de estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal (CRNE) ou passaporte com visto temporário de estudante válido);
  • CPF. (clique aqui para emitir o comprovante de inscrição no CPF).
  • Documento que comprove quitação com as obrigações eleitorais; (clique aqui para emitir a certidão de quitação eleitoral);
  • Documento que comprove a quitação com as obrigações do serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos. O candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento;

c) Declaração preenchida e assinada de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra Instituição Pública de Ensino Superior Brasileira – Lei nº 12.089/2009  (formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico, via internet);

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Os candidatos que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar em substituição ao Certificado de Conclusão do Ensino Médio e ao Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos emitido por Secretaria de Estado de Educação.

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Além dos documentos listados acima, os candidatos classificados deverão apresentar o original digitalizado, legível e sem rasura dos seguintes documentos específicos, por modalidade de ingresso:

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» Documentos específicos para os candidatos classificados para a modalidade Transferência:
  • Atestado original expedido pela Instituição de origem, comprovando vínculo com a referida instituição no segundo semestre de 2023.
  • Histórico Escolar original, oficial e atualizado, expedido pela Instituição de Ensino Superior de origem, devidamente assinado pelos responsáveis e carimbado pela Instituição de Ensino Superior de origem, contendo notas, conceitos, carga horária integralizada (mínimo de 300 horas), créditos obtidos, regime de aprovação e situação no ENADE.
  • Projeto pedagógico do curso de origem devidamente assinado ou declaração expedida pela instituição de origem, caso o curso de origem não tenha exatamente a mesma denominação que o curso pretendido na UFMG, indicando a quais Diretrizes Curriculares Nacionais o curso de origem atende.
  • Caso o curso de origem não atenda a nenhuma Diretriz Curricular Nacional, deverá ser apresentado o Projeto Pedagógico, assinado, do curso de origem.
  • Declaração original, oficial e atualizada, em que se explicitem o ato legal e a validade da autorização ou do reconhecimento do curso iniciado pelo candidato.
Atenção:
  • Caso o curso de origem tenha exatamente a mesma denominação que o curso pretendido na UFMG, no momento do registro online, deverá ser anexado no campo para upload do Projeto Pedagógico do curso, o histórico escolar de graduação.
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» Documentos específicos para os candidatos classificados para a modalidade Obtenção de Novo Título:
  • Diploma de Curso Superior, assinado pelo candidato, com validade reconhecida em todo o território nacional e devidamente registrado em órgão competente.
  • NÃO serão aceitos diplomas do mesmo curso requerido pelo candidato na UFMG, caso esse tenha a mesma habilitação ou a mesma modalidade, e nem diploma de Licenciatura Curta.
  • No caso do diploma ainda não registrado, será aceito excepcionalmente Atestado Original de Conclusão do Curso, fornecido pela Instituição de origem, em que se explicitem a data em que ocorreu a Colação de Grau, referências completas sobre o ato legal de reconhecimento do curso e informações claras sobre o andamento do Registro do Diploma. O prazo para a apresentação e entrega do diploma será estabelecido no ato do Registro Acadêmico.
  • Caso não disponha, nessa oportunidade, do original do Certificado de Conclusão e do Histórico Escolar do Ensino Médio o candidato classificado na modalidade Obtenção de Novo Título poderá apresentar a cópia autenticada desses dois documentos.
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Toda documentação expedida por Instituição de Ensino Superior estrangeira deverá estar legalizada por Representação Consular brasileira, acompanhada de tradução juramentada, exceto nos casos de acordos bilaterais.

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2. MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

A efetivação da Matrícula é um ato acadêmico também obrigatório a ser realizado pelos candidatos classificados, para a ocupação da vaga.

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2.1.  Para realizá-la, os candidatos que ingressarão no primeiro período letivo de 2024 deverão entrar em contato com o Colegiado do Curso para o qual foi classificado, do dia 12 ao dia 13 de março de 2024, apresentando o comprovante de Registro Acadêmico expedido pelo DRCA.     

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2.2. Os candidatos interessados em dispensa de disciplina(s), aproveitando-se de estudos realizados anteriormente em Instituição de Ensino Superior deverão protocolizar os requerimentos, nos Colegiados dos Cursos para os quais foram selecionados, do dia 12 ao dia 13 de março de 2024, apresentando o Histórico Escolar Oficial, contendo notas, conceitos, carga horária, regime de aprovação e os programas das disciplinas cursadas com aproveitamento, com indicação de carga horário de cada uma delas, fornecidos pela Instituição de Origem.

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3. CHAMADAS DE EXCEDENTES

3.1. Os candidatos excedentes deverão acompanhar a(s) convocação(ões) que será(ão) divulgada(s) no endereço eletrônico www.ufmg.br/drca.

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3.2. Os candidatos convocados que não realizarem o Registro Acadêmico e a Matrícula nas datas definidas, não poderão fazê-lo posteriormente, e, portanto, perderão o direito à vaga e serão considerados, formalmente, desistentes.

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4. USO DO NOME SOCIAL NA UFMG

Os candidatos que desejarem requerer o uso do nome social no âmbito da UFMG, nos termos da Resolução 09 /2015 de 07 de julho de 2015, deverão preencher o requerimento (clique aqui para acessar o formulário) e e encaminhá-lo ao endereço eletrônico info@drca.ufmg.br acompanhado do seu documento de identidade.

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Universidade Federal de Minas Gerais

Departamento de Registro e Controle Acadêmico

Campus Universitário Pampulha

Av. Presidente Antônio Carlos, 6627

Belo Horizonte – MG

CEP 31270-901