Instruções aos Candidatos Selecionados no Processo Seletivo 2024 - Acolhida Humanitária - 2ª Chamada

CALOURO UFMG 2024: SEJA BEM-VINDO!

Queremos parabenizá-lo pela sua seleção e recomendar que leia com muito cuidado e atenção a íntegra das presentes instruções, pois elas têm por objetivo orientá-lo a assegurar a sua vaga na UFMG.

TODOS os candidatos selecionados deverão efetuar seu Registro Acadêmico, via internet, com upload da documentação obrigatória, do dia 01 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos ( horário oficial de Brasília) do dia 04 de março de 2024.

ATENÇÃO:

1. Os candidatos menores de 18 (dezoito) anos, no momento de prática de atos formais, sejam eles emissão de declarações, assinaturas, e/ou quaisquer outros correlatos, devem necessariamente contar com a participação e anuência formal de seus representantes legais, nos termos do Código Civil. O representante legal do candidato maior de 16 anos e menor de 18 anos deverá preencher a declaração de anuência (clique aqui para acessar o formulário).
2. Perderá o direito à vaga no curso o candidato que incorrer em qualquer das seguintes situações:

• Não efetuar o Registro Acadêmico, via internet, disponível no sistema da UFMG na página www.ufmg.br/drca do dia 01 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Brasília) do dia 04 de março de 2024.

• Deixar de apresentar a documentação completa exigida, na forma estabelecida pela UFMG. Por isso, recomenda-se aos candidatos que providenciem todos os documentos com antecedência;

AGENDA DO CALOURO 2024 - 2ª CHAMADA

Os procedimentos para o Registro Acadêmico e Matrícula obedecerão as seguintes normas:

1. REGISTRO ACADÊMICO

O Registro Acadêmico é um ato acadêmico obrigatório a ser realizado pelos candidatos selecionados para a ocupação da vaga obtida no Processo Seletivo 2024. Por meio do Registro Acadêmico, os candidatos selecionados fornecem à UFMG, para cadastro, os seus dados pessoais e acadêmicos, entre outros.

Para realizá-lo, os candidatos selecionados deverão:

1.1. Efetuar obrigatoriamente o Registro Acadêmico, via internet, exclusivamente na página www.ufmg.br/drca, do dia 01 de março de 2024 até as 23 horas e 59 minutos ( horário oficial de Brasília) do dia 04 de março de 2024. Para acessar o Registro Acadêmico via internet, é necessário utilizar seu número de CPF e a sua data de nascimento.

1.2. Apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, que deverão ser anexados em formato digital no momento do registro acadêmico, via internet:

» Documentação para todos os candidatos selecionados

• Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitido no Brasil;
• Histórico Escolar do Ensino Médio, emitido no Brasil;
• Cédula de identidade, expedida pela Polícia Federal do Brasil: RNE/RNM;
• CPF;
• Comprovante de regularidade da estada no Brasil;
• Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira, preenchida e assinada – Lei 12.089/2009 (Formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico);
  

Os candidatos classificados que tiverem concluído o Ensino Médio no exterior deverão apresentar, em substituição ao Certificado de Conclusão do Ensino Médio e ao Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos emitido por Secretaria de Estado da Educação.

ATENÇÃO:

Durante o Registro acadêmico, via internet, deverão ser anexados, nos campos para upload da documentação que comprove quitação com as obrigações do Serviço Militar e quitação com as obrigações eleitorais, a Cédula de identidade expedida pela Polícia Federal do Brasil: RNE/RNM ou o Protocolo de Situação de Refugiado. Um destes documentos também deve ser anexado no campo para upload do documento de Identidade.

» Os refugiados, asilados políticos ou apátridas devem apresentar uma das documentações abaixo, de acordo com a sua situação:

• Comprovação de reconhecimento da condição de refugiado reconhecido pelo CONARE;
• Comprovação de reconhecimento da condição de asilado político reconhecido pelo Estado Brasileiro;
• Comprovação de reconhecimento da condição de apátrida pelo Ministério da Justiça.
• Será aceito, em caráter provisório, como comprovação de reconhecimento da condição de refugiado reconhecido pelo Conare, o protocolo de Situação de Refugiado com data válida. O candidato deverá entregar o documento definitivo de acordo com a data a ser estipulada. Caso a situação de refugio mude em relação ao não atendimento as regras do edital deste processo seletivo, o estudante terá seu registro cancelado.

» Os portadores de visto temporário de acolhida humanitária ou portadores de autorização de residência para fins de acolhida humanitária devem apresentar um dos seguintes documentos:

• Visto temporário de acolhida humanitária, válido;
• Autorização de residência para fins de acolhida humanitária emitida pelo Ministério da Justiça.
• Os imigrantes beneficiários de política de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária devem apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório, indicando autorização de residência temporária ou com prazo indeterminado.

2. MATRÍCULA E APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

A efetivação da matrícula é um ato acadêmico também obrigatório a ser realizado pelos candidatos selecionados, para a ocupação da vaga. A matrícula será realizada em todas as atividades acadêmicas obrigatórias do 1º período curricular do curso.

2.1 Os candidatos interessados em dispensa de disciplina(s), aproveitando-se de estudos anteriores em Instituição de Ensino Superior, deverão, após receberem o comprovante de matrícula, protocolizar os requerimentos nos Colegiados dos Cursos para os quais foram selecionados, apresentando o histórico escolar e os programas das disciplinas cursadas, fornecidos pela Instituição de origem.

2.2 Os candidatos que obtiverem a dispensa de disciplinas por aproveitamento de estudos deverão efetuar a reformulação de sua matrícula nos Colegiados dos Cursos.

3. O preenchimento das vagas não ocupadas será feito mediante convocação em 3ª Chamada de candidatos excedentes no Processo Seletivo de 2024, observando-se a ordem de classificação.  A convocação será publicada na página www.ufmg.br/drca.

4. USO DO NOME SOCIAL NA UFMG

Os candidatos que desejarem requerer o uso do nome social no âmbito da UFMG, nos termos da Resolução 09 /2015 de 07 de julho de 2015, deverão preencher o requerimento (clique aqui para acessar o formulário) e e encaminhá-lo ao endereço eletrônico duvida@drca.ufmg.br acompanhado da cópia do seu documento de identidade.