Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Informativo – Requerimento Online de Revisão de Desligamento e de Transformação de Matrícula Regular em Matrícula Isolada para Estudantes de Graduação

A partir deste primeiro período letivo de 2020, os requerimentos de revisão de desligamento e de transformação de matrículas regulares em matrículas isoladas deverão ser realizados por meio do Sistema Acadêmico de Graduação (SiGA), substituindo os formulários impressos e procedimentos presenciais de requerimento até então adotados.[Ler mais]

Estas mudanças estão alinhadas com a política de facilitar o acesso dos estudantes aos procedimentos de regime acadêmico, bem como contribuir para uma utilização mais racional dos recursos públicos.

Para facilitar a familiarização com estes novos recursos, disponibilizamos roteiros que podem ser acessados pelos endereços abaixo. Recomendamos que leiam com atenção as instruções e observem as especificidades de cada um dos procedimentos.

» Revisão de Desligamento Art. 87 a Art. 91 - Normas Gerais de Graduação da UFMG:

» Transformação de matrículas regulares em atividades isoladas (para alunos desligados)

Além disso, solicitamos aos estudantes e Colegiados que observem as seguintes diretrizes:

1) Somente os estudantes desligados por não atingirem os marcos intermediários de integralização, RSG/NSG insuficiente ou Infrequência, que tenham o seu requerimento da 1ª fase de matrícula deferidos pelo Coordenador do curso, estão habilitados a solicitar a transformação de matrícula regular em matrícula isolada;

 2)Os requerimentos da transformação de matrícula regular em atividades isoladas somente serão deferidos caso o estudante já tenha enviado o requerimento online de revisão de desligamento;

 3) Todas as matrículas do 1º período letivo de 2020 dos estudantes que solicitarem transformação de matrícula regular em matrículas isoladas serão convertidas para esta situação, não podendo o estudante realizar qualquer tipo de opção como, por exemplo, troca de turma e inclusão de novas atividades acadêmicas curriculares;

 4) A data-limite para envio do requerimento da transformação de matrícula regular do 1º período letivo de 2020 em matrícula isolada é 02 de abril de 2020;

 5) A data-limite para envio dos requerimentos online de revisão de desligamento para os estudantes desligados por RSG/NSG insuficiente, Infrequência e Tempo máximo de integralização atribuído (TMIR) é de 10 dias corridos após o início do 1º semestre de 2020;

 6) A data-limite para envio dos requerimentos online de revisão de desligamentos para os estudantes desligados por não matrícula é de 10 dias corridos após o envio do referido comunicado de desligamento;

 7) Casos que não atendem aos quesitos 5 ou 6 serão considerados pedidos extemporâneos e devem ser protocolizados presencialmente no Colegiado do curso.

Para mais esclarecimentos sobre esses processos administrativos, favor entrar em contato: com os Colegiado de curso ou com o Departamento de Registro e Controle Acadêmico.

Mais informações sobre as Normas Gerais de Graduação, acesse as Regras acadêmicas.

Atenciosamente,

Mara Inez Corrêa de Souza Pires

Diretoria/DRCA