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Normas Gerais de Graduação

As Normas Gerais de Graduação (NGG) da UFMG regulamentam e fornecem diretrizes, na Universidade, para questões relacionadas ao regime didático-científico dos cursos de graduação, tais como: estrutura curricular e gestão dos cursos, matrícula e trancamento, ingresso e desligamento na UFMG, desempenho acadêmico, entre outras.

Em 27 de agosto de 2018, foram publicadas no Boletim Informativo da UFMG as novas NGG, regulamentadas pela Resolução Complementar CEPE no 01/2018, de 20 de fevereiro de 2018.

A partir de 25 de fevereiro de 2019, quando teve início o primeiro período letivo de 2019, tais Normas entraram em vigor. Algumas de suas disposições sobre desligamento automático, trancamento de matrícula e registro de desempenho acadêmico, no entanto, funcionarão de maneira modificada durante o ano transitório de 2019, conforme detalhado na Resolução CEPE no 11/2018, de 7 de agosto de 2018.  Além disso, é importante destacar que a Resolução Complementar CEPE nº 01/2019, de 11 de junho de 2019, redefine o prazo-limite para encaminhamento pela Câmara de Graduação da UFMG dos anteprojetos de Resoluções previstos nas Normas Gerais de Graduação e o prazo-limite para revisão dos Projetos Pedagógicos e seu encaminhamento pelos Colegiados dos Cursos de Graduação.

Um manual com perguntas e respostas sobre as NGG encontra-se disponível na página Vida Acadêmica do Portal da UFMG.

edição 2049  do Boletim UFMG apresenta abordagens resumidas, direcionadas aos estudantes, dos processos de matrícula, trancamento, exame especial e desligamento automático e dos itens que compõem o manual.

Uma série de resoluções comuns foram elaboradas para tratar questões previstas nas NGG. Até o momento, as seguintes resoluções foram aprovadas e podem ser acessadas pelo endereço eletrônico, selecionando o ano de aprovação:

  • Resolução CEPE no 01/2018, de 20 de fevereiro de 2018, que regulamenta o processo de matrícula em atividades acadêmicas curriculares, conforme previsto no art. 94 das NGG;
  • Resolução CEPE no 02/2018, de 20 de fevereiro de 2018, que regulamenta a oferta e de definição do número de vagas ofertadas nas atividades acadêmicas curriculares, conforme previsto no art. 18 das NGG;
  • Resolução CEPE no 10/2018, de 19 de junho de 2018, que reedita com alterações a resolução que cria o Núcleo Docente Estruturante (NDE) dos Cursos de Graduação, conforme previsto no art. 53 das NGG;
  • Resolução CEPE no 11/2018, de 07 de agosto de 2018, que define as regras de transição para início de aplicação dos artigos que dispõem sobre desligamento, trancamento de matrícula e registro de desempenho acadêmico, conforme previsto no art. 106 das NGG;
  • Resolução CEPE no 13/2018, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta a oferta de atividades acadêmicas curriculares com carga horária a distância nos cursos de graduação presenciais e a distância, conforme previsto no art. 11 das NGG;
  • Resolução CEPE no 14/2018, de 09 de outubro de 2018, que dispõe sobre o provimento de vagas remanescentes, conforme previsto no art. 71 das NGG;
  • Resolução CEPE no 01/2019, de 09 de abril de 2019, que regulamenta a criação e o registro de atividades acadêmicas curriculares, conforme previsto no art. 8o das NGG, bem como disposições específicas sobre exame especial, trabalho de conclusão de curso e estágio.
  • Resolução CEPE no 04/2019, de 14 de maio de 2019, que regulamenta a realização de exame de comprovação de conhecimentos por estudantes de graduação da UFMG, conforme previsto no art 10º as NGG;
  • Resolução CEPE no 06/2019, de 11 de junho de 2019, que regulamenta o aproveitamento de estudos realizados por estudantes de graduação em outras instituições de ensino superior, inclusive aqueles realizados em mobilidade acadêmica nacional e internacional, conforme previsto no art. 10º das NGG;
  • Regulamentação dos processos seletivos para o preenchimento de vagas adicionais, que se encontra hoje regulamentado i) para refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário de acolhida humanitária, portadores de autorização de residência para fins de acolhida humanitária e outros imigrantes  beneficiários de políticas humanitárias do Governo Brasileiro, por meio da Resolução CEPE no 07/2019, de 11 de junho de 2019, e ii) para indígenas por meio de Resolução do Conselho Universitário Nº 15/2016 de 30 de agosto de 2016, conforme previsto no art. 78 das NGG.

Resoluções comuns estão sendo elaboradas para atualizar ou tratar pela primeira vez os seguintes temas previstos nas NGG:

  • Regulamentação do regime especial, conforme previsto no art. 16 das NGG;
  • Regulamentação do regime acadêmico especial para possibilitar o prosseguimento dos estudos a estudantes que se encontrem nas seguintes situações: doença crônica ou prolongada; deficiências; sofrimento mental; gestação; guarda e companhia de filhos com menos de 4 (quatro) anos; responsabilidade legal por cuidados a pessoas doentes ou com deficiência; ou outras situações análogas consideradas pertinentes, conforme previsto no art. 102 das NGG;
  • Regulamentação dos processos de mobilidade acadêmica nacional e internacional no âmbito da graduação, que se encontra parcialmente regulamentado por meio dos arts. 1 a 17 da Resolução CEPE No 03/2012, de 4 de dezembro de 2012, conforme previsto no art. 84 das NGG.