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UFMG faz recomendações de medidas para garantir direitos da população mais vulnerável à pandemia

Publicado em: 17-04-2020

Nota pública com recomendações tem como signatários grupos, programas e projetos que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos na sociedade

Preocupada com as condições desiguais de enfrentamento à pandemia e com as eventuais violações de direitos humanos nesse contexto, a UFMG – por meio da Rede de Direitos Humanos – divulgou nota, nesta sexta-feira (17), que traz uma série de recomendações ao poder público, aos representantes de políticas públicas e à sociedade em geral. O documento defende a adoção de medidas concretas e emergenciais para reduzir os efeitos sobre a população em situação de vulnerabilidade ou mais exposta aos riscos sanitários, sociais, econômicos, psicológicos provocados pela Covid-19.

Grupos, programas e projetos de pesquisa e extensão em direitos humanos de diversas áreas da Universidade são signatários do documento. Eles defendem a adoção de um conjunto de medidas para reduzir os efeitos sobre as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, trabalhadores informais e rurais, moradores de ruas, vilas, favelas, ocupações e assentamentos, negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, população LGBTQI+, pessoas com deficiência e em tratamento psiquiátrico e terapêutico, entre outras. “A omissão em relação às ações e o atraso na tomada de decisões que priorizem essas populações poderão ter efeitos irrecuperáveis”, diz o documento.

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Oficina promovida pelo Praxis, um dos grupos signatários do documento, em escola de Belo Horizonte (Redes Sociais Praxis)

A Rede de Direitos Humanos UFMG recomenda também que sejam tomadas medidas para permitir o acesso irrestrito da população a informações claras, científicas e oficiais, aos meios de obtenção do auxílio financeiro emergencial do governo federal, às condições de permanecer, pelo tempo necessário, em isolamento social horizontal, além de sugerir ações necessárias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“As recomendações, ao reinvindicarem uma atenção e apontarem grupos e situações que necessitam urgentemente de proteção, reafirmam que o único caminho é tentar abarcar todas as pessoas e construir condições para que se protejam em relação à pandemia e para que possuam possibilidades de proteção social, sobretudo trabalho e renda"”, avalia a professora do Departamento de Psicologia e coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos da UFMG, Carolyne Barros.

As medidas incluem a atenção e proteção à saúde mental em razão do sofrimento causado pelo isolamento social, garantia de saúde e direitos aos trabalhadores de saúde e dos demais serviços essenciais, bem como a ampliação do financiamento para pesquisas em diversas áreas do conhecimento, em especial às desenvolvidas nas universidades e institutos públicos.

Segundo a pró-reitoria de extensão da UFMG e coordenadora da Rede de Direitos Humanos, Claudia Mayorga, a construção de saídas para a crise passa pela compreensão de seus efeitos. “Essa construção envolve uma compreensão sobre os efeitos de diversas ordens da pandemia e a adoção de medidas e políticas que não acirrem as desigualdades, mas que levem em conta as dimensões das pessoas – sua saúde física e mental – e também a dimensão estrutural”, afirma. 

Clique aqui para acesso à íntegra da nota.

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