Brasil
< Início

Programa Polos de Cidadania da UFMG participa de articulação para efetivação de direitos da população de rua

Publicado em: 20-03-2020

A garantia de direitos e da dignidade da população de rua em meio à atual conjuntura do Covid-19 tem sido uma preocupação da UFMG.

Por meio da assessoria do Programa Polos de Cidadania, vinculado à Faculdade de Direito da UFMG, do Movimento da População em Situação de Rua e da Pastoral de Rua, a Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual elaboraram recomendações de medidas para serem adotadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

As recomendações preveem a elaboração e implantação de um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial. O plano deverá abarcar um conjunto de medidas de proteção às pessoas em situação de rua na capital, bem como ações de monitoramento e avaliação de políticas públicas implantadas pelo Poder Público junto a essa população.

Reunião ocorrida no ultimo dia 17 deu origem à solicitação de medidas pelos órgãos competentes. Foto: Programa Polos de Cidadania

Reunião ocorrida no ultimo dia 17 deu origem à solicitação de medidas pelos órgãos competentes. Foto: Programa Polos de Cidadania

Entre as medidas estão o regular e continuado funcionamento dos equipamentos e serviços públicos, a disponibilidade de água potável, insumos de proteção e higienização, abrigos adequados, fornecimento de alimentação e de cestas básicas para as pessoas do Programa Bolsa Moradia.

Na Recomendação do Ministério Público Estadual, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Belo Horizonte orienta a Prefeitua que convide a participar do Comitê de Enfrentamento à Epidemia do Covid-19 o professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do Programa Polos de Cidadania.

Clique abaixo e acesse a íntegra das recomendações:

Recomendação Conjunta nº 01/2020 - MPF/DPU/DPMG /MPT

Recomendação Ministerial Nº 01/2020

Saiba mais sobre atuação do Programa Polos de Cidadania em: www.polosdecidadania.com.br 

AV. Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - prédio da Reitoria, 6° andar - Belo Horizonte - MG/CEP 31270-901