Regulamento 2019/2

REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES NA MODALIDADE DE CONTINUIDADE DE ESTUDOS COM INGRESSO NO 2º PERÍODO LETIVO DE 2019

A Universidade Federal de Minas Gerais, considerando os princípios da publicidade, da razoabilidade e da finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e de oportunidade; e considerando ainda o que estabelecem a Resolução Complementar CEPE nº 01/2018, de 20 de fevereiro de 2018, e a Resolução CEPE nº 14/2018, de 09 de outubro de 2018, ambas do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal de Minas Gerais, torna público o presente regulamento e faz saber aos interessados que, impreterivelmente, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2019, de acordo com os horários estabelecidos a seguir, estará aberto o período para protocolo de requerimentos de continuidade de estudos para ocupação das vagas remanescentes do 1° período letivo de 2019 em cursos de graduação da UFMG.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Além deste Regulamento, constituem instrumentos reguladores do processo seletivo para o preenchimento das vagas remanescentes a Resolução Complementar CEPE nº 01/2018 e a Resolução CEPE nº 14/2018

1.1. VAGAS OFERECIDAS

O candidato terá acesso ao quadro de vagas no endereço www.ufmg.br/drca (Clique aqui para acessá-lo).

1.2. LOCAIS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA O PROTOCOLO

• DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO – Unidade Administrativa III – Campus Pampulha.
• SEÇÃO DE ENSINO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS – Campus Montes Claros

1.3. HORÁRIO

2. PROCEDIMENTOS PARA O REQUERIMENTO

O interessado deverá preencher formulário próprio e protocolizá-lo junto com a documentação exigida. (Clique aqui para acessar o formulário).

A apresentação da documentação completa, na forma exigida, é de inteira responsabilidade do candidato.

No ato do requerimento, será realizada pelo DRCA verificação preliminar da documentação apresentada pelo requerente. Entretanto, a conferência detalhada e definitiva será feita posteriormente, observando-se a legalidade dos documentos e o cumprimento das exigências e das condições especificadas pela UFMG.

O interessado terá direito a protocolizar apenas um único pedido.

Em nenhuma hipótese serão aceitos requerimentos fora do prazo ou com documentação incompleta.

2.1. CONTINUIDADE DE ESTUDOS

A continuidade de estudos é uma modalidade de preenchimento de vagas remanescentes que permite a readmissão, na UFMG, de estudante que tenha integralizado um curso de graduação na UFMG para obtenção de outro grau acadêmico (Bacharelado ou Licenciatura) ou outra habilitação no mesmo curso, ou para a obtenção de grau em outro curso, desde que o estudante disponha de tempo de integralização remanescente suficiente para cumprir todas as exigências para integralização da nova formação pretendida, observando-se ainda para tal a disponibilidade de vagas para essa modalidade e as condições necessárias exigidas para seu preenchimento.

2.1.1 Recomendação

Recomenda-se que, antes de protocolizar o requerimento, o estudante procure a coordenação do curso desejado para dar ciência de sua intenção e obter algumas informações necessárias para orientar a sua decisão.

2.1.2 Condições Necessárias

Devem ser observadas as seguintes condições:

a) Existência de vaga para o curso pretendido;

b) O requerente deverá, ao protocolizar o requerimento de continuidade de estudos, atender as seguintes condições:

I. ter integralizado curso de graduação na UFMG há no máximo 2 (dois) períodos letivos, considerando como única exceção possível o caso previsto no parágrafo único do art. 7^o da Resolução CEPE nº 14/2018, de 09 de outubro de 2018;

II. dispor de saldo de integralização suficiente para a obtenção de novo grau acadêmico ou nova habilitação no mesmo curso, ou do novo diploma em curso diferente, demonstrado por meio de um plano de integralização detalhado elaborado pelo estudante.

2.1.3 Documentação Obrigatória

• Formulário de requerimento para continuidade de estudos, preenchido e assinado (Clique aqui para acessar);
• Documento de Identidade (original e cópia);
• CPF;
• Histórico Escolar oficial emitido a partir de março de 2019;
• Plano de integralização detalhado do novo diploma ou nova habilitação demonstrando a possibilidade de conclusão da continuidade de estudos dentro do saldo disponível de tempo de integralização e explicitando quais atividades acadêmicas curriculares da nova habilitação ou do novo diploma já foram integralizadas no âmbito do curso de origem e quais devem ser cursadas por período letivo no curso de destino.

2.1.4 Requerimento por Representante

O requerimento poderá ser protocolizado por representante, que deverá comparecer a um dos locais indicados no item 1.2, apresentando a documentação conforme relacionada no item 2.1.3 e o seu próprio Documento de Identidade.

O requerimento já deve estar preenchido e assinado pelo estudante. No caso de requerimento sem assinatura, o representante só poderá assinar em nome do estudante, se apresentar procuração pública outorgando a ele esse direito.

3. ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTOS 

Somente serão encaminhados aos Colegiados de cursos processos devidamente documentados e que cumpram as exigências estabelecidas no presente Regulamento.

A falta de qualquer item da documentação exigida e/ou o não cumprimento das condições especificadas implicarão no indeferimento do requerimento.

A lista dos requerimentos indeferidos será divulgada no endereço www.ufmg.br/drca, a partir do dia 22/07/2019. A documentação anexa a esses requerimentos deverá ser procurada no DRCA até o dia 31 de agosto de 2019. Após esse prazo, a documentação será descartada.

A documentação dos requerimentos enviados aos Colegiados de cursos e indeferidos deverá ser procurada nas secretarias dos próprios Colegiados, até o dia 31 de agosto de 2019. Após esse prazo, a documentação será descartada.

4. SELEÇÃO

A seleção será feita pelos Colegiados dos cursos de destino e observará primeiramente a ordem de prioridade dada pelo menor percentual de carga horária necessário para a integralização do novo diploma ou habilitação pretendido, considerando as seguintes faixas:

I - até 10%

II - acima de 10% até 25%

III - acima de 25% até 40%

IV - acima de 40%

O curso de destino poderá estabelecer critérios adicionais para classificação dos candidatos.

5. RESULTADO

O resultado será divulgado nas secretarias dos Colegiados de cursos e na página eletrônica do DRCA (www.ufmg.br/drca) até o dia 24 de julho de 2019.

6. MATRÍCULA

A matrícula em disciplinas deverá ser requerida junto ao Colegiado do curso de destino em 29 de julho de 2019.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

Perderá o direito à vaga e será considerado formalmente desistente o requerente que não comparecer ao DRCA para efetuar o Registro Acadêmico no prazo fixado.

O preenchimento de vagas decorrentes da situação mencionada no parágrafo anterior deverá ocorrer até o dia 01 de agosto de 2019, observando-se a ordem de classificação dos candidatos.

O protocolo do requerimento pelo candidato implica o conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Regulamento.