NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão de Ética da UFMG, diante da divulgação pela imprensa de supostas decisões e medidas administrativas tomadas em relação a servidores da UFMG, vem esclarecer publicamente que todos Procedimentos Preliminares e Processos de Apuração Ética sob sua jurisdição administrativa possuem caráter reservado, bem como que eventual vazamento de informações sobre esses processos à imprensa constitui violação de Dever Funcional (estabelecido no art. 116,  inciso VIII, da Lei 8.112/1990) por parte  de qualquer  servidor público, seja este integrante ou não desta Comissão.

Informa ainda que a Comissão não se manifestará sobre o mérito das informações veiculadas nas referidas matérias jornalísticas e tomará providências para responsabilização administrativa de todas as pessoas que puderem ser identificadas como responsáveis pela sua veiculação.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.

Comissão de Ética da UFMG