Brasil – Governo Federal – Ministério da Educação

Cultura de Acesso

A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura de segredo que, muitas vezes, prevalece na Gestão Pública.

 A disponibilizacão de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental no processo de mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informacão pública, desde sua produção até o seu arquivamento.

 Cultura de Acesso

Em uma cultura de acesso, os agentes públicos têm consciência de que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado provê-la de forma tempestiva e compreensível e atender eficazmente às demandas da sociedade. Forma-se um círculo virtuoso:

  •  A demanda do cidadão é vista como legítima, podendo ele solicitar qualquer informação pública, sem necessidade de motivação ou justificativa
  •  São criados canais eficientes de comunicação entre o governo e a sociedade, que visam a atingir todos os cidadãos
  • São estabelecidas regras claras e procedimentos para a devida produção, tratamento e arquivamento das informações
  •  Os servidores são permanentemente capacitados para atuarem na implementação da política de acesso à informação

Na cultura de acesso, o fluxo de informações favorece a tomada de decisões, a gestão de políticas públicas e a inclusão do cidadão.

Pesquisas mostraram que a confiança da população no serviço público aumentou em países nos quais há lei de acesso.
 
 
 

Pesquisa “Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro”

A pesquisa “Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública
 no Poder Executivo Federal Brasileiro” avaliou a percepção de servidores públicos sobre o tema
 e os desafios a serem enfrentados para a efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública
 (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011).
 
 O estudo está inserido no contexto do projeto “Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito a informação, transparência e participação cidadã”.
 O trabalho faz parte da cooperação técnica firmada, em maio de 2010, entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Brasil, para que o acesso
 às informações
 públicas seja garantido à sociedade como um direito fundamental e ferramenta essencial para o exercício da democracia.